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GUIA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PESQUISA NOVEMBRO, 2020 I GUIA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – PESQUISA I NOVEMBRO 2020 I FICHA TÉCNICA Guia de Proteção de Dados Pessoais – Pesquisa Versão 1.0, novembro de 2020 PROJETO DE CONFORMIDADE À LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS Diretoria de Controles Internos - DCI Maria Alice da Justa Lemos - Diretora de Controles Internos Centro de Ensino e Pesquisa. [...] A partir das definições de órgão de pesquisa e tratamento de dados para atividades de pesquisa, a LGPD facilitou o uso de dados pessoais para o setor. [...] A LGPD introduziu esse princípio na legislação brasileira, de modo que os agentes de tratamento, no caso, os órgãos de pesquisa, devem ser capazes de demonstrar a adoção de medidas que comprovem a conformidade de suas atividades às normas reguladoras de proteção de dados, Página 27 Para maiores informações, acesse: I GUIA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. [...] QUAL A POSIÇÃO DO ÓRGÃO DE PESQUISA EM PROJETOS DE PESQUISA E SUAS RESPONSABILIDADES? O órgão de pesquisa pode ocupar diferentes posições quanto ao tratamento de dados pessoais: (i) controlador: responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais nos projetos de pesquisa; (ii) co-controlador: arranjos de controle conjunto com divisão de responsabilidades para a estruturação de pr. [...] Em relação às responsabilidades, na posição de controlador, o órgão de pesquisa tem a obrigação de reparação em caso de dano gerado a outrem decorrente de violação à legislação de proteção de dados pessoais no exercício de suas atividades.