AFRICAN UNION UNION AFRICAINE UNIÃO AFRICANA CONSELHO EXECUTIVO

CL/Dec.1143(XL) e ORIENTA a Comissão e os outros Órgãos da UA a planificarem de forma realista para evitar a baixa taxa de implementação e a redução dos respectivos tectos orçamentais e REITERA que deve ser estabelecida e submetida à análise do Subcomité de Supervisão e Coordenação Geral de Questões Orçamentais, Administrativas e Financeiras uma taxa mínima de implementação, de modo a evitar que o. [...] ORIENTA a Comissão a aplicar fortes sanções ao pessoal que viole as regras em conformidade com o delito envolvido, a fim de reflectir a má conduta cometida, reforçar os processos de integração e o desenvolvimento de quadros éticos e de responsabilização e programas de formação para o desenvolvimento de uma cultura de integridade e honestidade no seio da CUA e de outros Órgãos da UA; 54. [...] APROVA a determinação do nível adequado de fundos do Mecanismo de Resposta em Situações de Crise (CRF) de USD 5.000.000,00 a partir dos juros gerados a partir do investimento do Fundo para a Paz e ORIENTA AINDA o CRP, através do seu Subcomité de GSCBFAM, a trabalhar em conjunto com os peritos técnicos do F15, no sentido de finalizarem um mecanismo de reposição do CRF e a apresentar um relatório ao. [...] TOMA NOTA da relação entre a escassez de pessoal e as baixas taxas de execução do orçamento e ORIENTA à Comissão, através da Direcção de Gestão de Recursos Humanos (HRM) a elaborar um plano de acção de emergência para acelerar o recrutamento de pessoal essencial e a disponibilizar, em 2022, ao Gabinete do Director-Geral e à HRM, o pessoal essencial necessário para um funcionamento eficaz e para po. [...] TOMA NOTA do relatório e das recomendações da 6.ª Sessão Extraordinária do CTE de Justiça e Assuntos Jurídicos realizada nos dias 28 e 29 de Junho de 2022 (Reunião de Juristas Governamentais) e a 04 de Julho de 2022 (Reunião Ministerial) em formato híbrido (em Adis Abeba e por videoconferência) para analisar o Projecto de Alterações ao Estatuto do Centro Africano de Controlo e Prevenção de Doenças.