Abordagem integrada do governo O Comitê Municipal de Políticas Públicas para pessoas Refugiadas, Migrantes e Apátridas de Manaus (COMPREMI), criado em 2023, é responsável pela formulação e coordenação de estratégias de migração a nível local e promoção e coordenação de iniciativas de atenção e defesa de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas do município de Manaus. [...] Dimensão de mobilidade em situações de crises A Secretaria-Executiva de Proteção e Defesa Civil (SEPDC) da Casa Militar de Manaus e a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMSEG) de Manaus são responsáveis pela proteção e defesa civil, incluindo gestão de riscos de desastres, para toda a população, incluindo todas as pessoas migrantes. [...] Governança de migração: Exemplos de áreas bem desenvolvidas O Comitê Municipal de Políticas Públicas para pessoas Refugiadas, Migrantes e Apátridas de Manaus (COMPREMI) é responsável pela formulação e implementação de políticas públicas e do plano municipal para pessoas refugiadas, migrantes e apátridas do município de Manaus, de forma integrada. [...] Em 2021, o UNFPA e a Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (SEMSA) assinaram um memorando de entendimento para coordenar iniciativas a fim de promover o acesso à saúde – principalmente saúde sexual e reprodutiva, em particular a serviços de saúde sexual e reprodutiva para migrantes e refugiados41. [...] Manaus estabeleceu, em 2019, um Posto de Interiorização e de Triagem que apoia a regularização do status migratório, o pedido de autorização de residência, a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF), a proteção dos direitos dos refugiados e a prestação de cuidados iniciais e encaminhamento para organizações parceiras.
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