Des)Controle do Desmatamento Legal no Matopiba Regulamentação e Governança das

Suprime-se a vegetação para dar lugar a outra finalidade no uso da terra, como a realização de atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana. [...] O Sinaflor só entrou em operação no final de 2017 e, a partir de maio de 2018, todas as atividades florestais, empreendimentos de base florestal, procedimentos de autorização de supressão de vegetação e processos correlatos passaram a ser efetuados nesse sistema ou em sistema estadual a ele integrado. [...] Quando o empreendedor apenas promove a supressão da vegetação e não faz uso do material florestal, o cadastro da atividade deve ser realizado no “Módulo Autorização de Supressão de Vegetação (ASV)”, que é normalmente o caso de empreendimentos de 16 A redação original da Lei nº 4.771/1965 (Código Florestal) dispunha em seu artigo 19 que a exploração de florestas e de formações sucessoras tanto de d. [...] 3 4 Emissão da ASV Repasse de dados ao Sinaflor QUEM FAZ? QUEM FAZ? Gerência Florestal Gerência Florestal Gerência de Recursos Hídricos Gerência de Recursos Hídricos Gerência de Licenciamento Ambiental Gerência de Licenciamento Ambiental Gerência de Monitoramento e Gestão Gerência de Monitoramento e Gestão de Informação Ambiental de informação Ambiental O QUE FAZ? O QUE FAZ? Emite ASV com prazo de. [...] 12, de 25 de maio de 2012 - Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e nº 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.