Regras Fiscais e Teoria Macroeconômica: Origens, Evolução e Visão Crítica

Contrapondo a visão convencional é desenvolvido um modelo do tipo Supermultiplicador para a análise da política fiscal, em uma extensão do trabalho de Freitas e Christianes (2020), a partir de uma concepção que preconiza a validade do Princípio da Demanda Efetiva no curto e no longo prazo e o Princípio do Ajustamento do Estoque de Capital, bem como utiliza a Abordagem da Taxa de Juros Exógena. [...] Além disso, outros desenvolvimentos teóricos, originados de trabalhos como o de Sargent e Wallace (1981), reforçaram os argumentos em favor de regras macroeconômicas a fim de evitar 1 Na forma de regras de limites de gasto com pessoal e necessidade de compensação via aumento de tributos ou corte de gastos para despesas de caráter continuado para todos os entes federados e, no caso dos entes subnac. [...] 18 Preliminarmente, cumpre esclarecer, independentemente de qual seja a finalidade da política fiscal: por que seria necessária a existência de uma regra ao invés de simplesmente permitir a discricionariedade para a condução dessa política? E de forma até mais geral: por que seria necessária a existência de uma regra para qualquer tipo de política macroeconômica? O debate “regras versus discricion. [...] A fim de expressar tal condição, supõe-se que inicialmente no tempo 0 temos um valor da razão dívida/produto ? ? 0 e que a política fiscal é definida de forma que o gasto e a tributação são definidos de forma a ter uma sequência de déficits primários/produto [? ? ? ? ]. [...] Isso ocorre porque na medida que a taxa real de juros é sempre menor que a taxa de crescimento não é necessário respeitar a restrição orçamentária por meio de superávits primários, já que o estoque da dívida é corrigido a uma taxa inferior que o crescimento do produto e a razão dívida/produto cai.