Texto para Discussão 014 | 2021 Discussion Paper 014 | 2021

A referida PEC vinha sendo discutida dentro do contexto da vigência do estado de ‘calamidade pública’, reconhecido em 20 de março de 2020, o que por si já garantiria o estado de exceção e a possibilidade de extrapolar o regime fiscal vigente, a LRF e o comprimento da chamada regra de ouro. [...] Lembrando que Robert Barro (1974) apresenta a tese da equivalência Ricardiana, para a qual o financiamento dos gastos públicos através de dívida ou impostos são equivalentes, aceitando em 1976 a crítica feita por Feldstain (1976) que alega: desde que g > r (taxa de crescimento econômico7 maior do que a taxa de juros que remunera a dívida pública), o governo nunca precisará, de fato, resgatar a dív. [...] 9 Quanto à inflação os autores alegam que uma inflação alta inesperada pode reduzir o custo real do serviço da dívida.10 A fim de ratificar a hipótese de que a relação dívida/PIB impacta a trajetória de crescimento os autores selecionaram um grupo de 20 economias avançadas11 e de 24 países emergentes para o período de 1946 a 2009. [...] Além disso, a grande saída de estrangeiros do mercado de capitais e de títulos no Brasil pós 2015 deu-se, em parte, ao fato de que a agência Standard & Poor’s (S&P) anunciou que o Brasil perdeu o grau de investimento em 09 de setembro de 2015. [...] Após a publicação do trabalho de Alesina e Ardagna (2010), além do trabalho de de J & K (2010) houve uma série de trabalhos que questionaram os resultados dos autores, como Romer e Romer (2010) que alegaram que o estudo de Alesina & Ardagna suprimiu uma série de variáveis importantes, fazendo parecer que a redução do déficit era expansionista, mas não era de fato33.