DOSSIÊ - A FOME NA AGENDA NACIONAL E INTERNACIONAL DO BRASIL

Em 1996, a Declaração de Roma Sobre a Segurança Alimentar Mundial, que resultou da Cúpula Mundial de Alimentação, também afirma “o direito de todos a terem acesso a alimentos seguros e nutritivos, em consonância com o direito a uma alimentação adequada e com o direito fundamental de todos a estar livre da fome” (FAO, 1996), inclusive avançando em torno de destacar a pobreza como a maior causa da i. [...] Estados devem também prover o DHAA a partir de políticas e medidas que fomentem o acesso a alimentos adequados e saudáveis, o que acarretaria por exemplo a ampliação do acesso à terra, o incentivo a circuitos curtos de produção e consumo, a ampliação da renda, o acesso a empregos de qualidade e a consecução de outros direitos (ONU, 2011). [...] A Constituição de 1988, por sua vez, reforçou valores e princípios defendidos pelos atores que conduziam a agenda de SAN, como a criação de mecanismos de participação e a consecução de direitos (Schottz, 2017). [...] 31 O BRASIL E A INSEGURANÇA ALIMENTAR A partir dos anos 2000, inicialmente com o Projeto Fome Zero, e posteriormente com a eleição de Luís Inácio Lula da Silva, e em uma série de medidas que conformaram a criação da LOSAN e de um Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), há uma institucionalização da SAN no Brasil a partir da perspectiva de garantia do DHAA e do respeito à sob. [...] Box 1: A relevância da Conab no fornecimento de dados acerca da produção agrícola A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab, 2024) atua na geração de informações agropecuárias, como acompanhamento e avaliação de safra, o uso de geotecnologias, pesquisa de preços, assim como o levantamento de custos de produção e estudos técnicos, além de informações sobre comercialização de produtos hortigranje.