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Como regular - a Cannabis - Um guia prático

9 Jun 2023

Estas incluem a descriminalização e esquemas de diversão, centros de prevenção de overdose e verificação de segurança de drogas. [...] É pensando nisso que temos realizado a publicações de obras como a Lei de Drogas Interpretada na perspectiva da Liberdade, de nosso diretor Cristiano Maronna, um guia jurídico que propõe uma abordagem inter- disciplinar da legislação nacional, baseada em evidências científicas e que assegure a saúde, os direitos humanos e a redução de danos para os usuá- rios, e o Guia para Incidência Internaciona. [...] O processo que está em curso para o estabelecimento de modelos de regulação eficazes para os mercados de cannabis é naturalmente espelhado pelo processo de melhoria dos modelos de regulação para o álcool e o tabaco — e, claro, é sólido e lógico advogar por ambos (ver “um espectro de opções de políticas disponíveis” abaixo). [...] À medida em que o debate sobre a reforma da política de drogas evolui para além da cannabis, ele irá naturalmente abranger outras drogas, incluindo psicodélicos, estimulantes e sedativos.22 Para enfrentar de forma significativa os desafios mais vastos dos usos problemáticos da cannabis e de outras drogas é necessário melhorar a educação, a prevenção, o tratamento e a recupera- ção na saúde pública. [...] Um espectro de opções de políticas disponíveis Como este gráfico e a tabela abaixo demonstram, há um espectro de marcos jurídicos/políticos disponíveis para regular a produção, o fornecimento e o uso de cannabis.24 Em um extremo estão os merca- dos ilegais criados pela proibição absoluta, passando por modelos de proibição menos punitivos, modelos de oferta parcialmente/de fato/ quase legais, model.
Pages
388
Published in
United Kingdom
Title in English
How to regulate - Cannabis - A practical guide [from PDF sources]